(Concursos/Notícias TJ/SP abre Concurso Público para a outorga de delegações de notas e de registro e registro de imóveis

5º Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro e registro de imóveis do Estado de SP

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, no âmbito de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis.

A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Vanderci Álvares, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Luís Paulo Aliende Ribeiro, Claudia Grieco Tabosa Pessoa e Marcelo Fortes Barbosa Filho; pelo Doutor Ivan Francisco Pereira Agostinho, representante do Ministério Público; pelo Doutor Euro Bento Maciel, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Doutor Ademar Fioranelli, Registrador e pelo Doutor Francisco Márcio Ribas, Tabelião.

Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15 , § 2º , da Lei Federal nº 8.935 /94. Um terço das vagas será destinado a candidatos a remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935 /94.

Do Processo CG nº 338/99 consta a lista geral das Delegações vagas, publicada no Comunicado CG nº 227 /99, respeitada a anterioridade de vacância e observados os critérios de outorga estabelecidos pela Lei Federal nº 8.935 /94, e que, conforme o decidido no processo CG nº 470 /04 (antigo GAJ 3 nº 244/2001), compreenderá a outorga das seguintes Delegações de Registro:

PARA PROVIMENTO:

a) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

1. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida

2. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Campos do Jordão

3. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Carapicuíba

4. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Cardoso

5. 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Catanduva

6. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Dracena

7. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Eldorado

8. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Iguape

9. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Itararé

10. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Junqueirópolis

11. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Juquiá

12. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Leme

13. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Lucélia

14. 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Marília

15. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Miracatu

16. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Mirandópolis

17. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Mirante do Paranapanema

18. 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Mogi das Cruzes

19. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Paulo de Faria

20. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Piedade

21. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Pindamonhangaba

22. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Piracaia (reservada conforme item 2.1.4.2)

23. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Pirajuí

24. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Poá (reservada conforme item 2.1.4.2)

25. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Presidente Bernardes

26. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Queluz

27. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Rancharia

28. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Santa Cruz das Palmeiras

29. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Santa Rita do Passa Quatro

30. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Santa Rosa do Viterbo

31. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São bento do Sapucaí

32. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Joaquim da Barra

33. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Serra Negra

34. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Socorro

35. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Tatuí

36. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Taubaté

b) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de

Interdições e Tutelas da Sede

1. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Rosana

2. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de São Miguel Arcanjo

3. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Serrana

4. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Taboão da Serra

5. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Tremembé (reservada conforme item 2.1.4.2)

6. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Urânia

7. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Votorantim

PARA REMOÇÃO:

a) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

1. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Atibaia

2. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aurifl ama

3. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Bananal

4. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Caconde

5. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Cândido Mota (reservada conforme item 2.1.4.2)

6. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Cunha

7. 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos

8. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Itapecerica da Serra

9. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Laranjal Paulista

10. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Nova Granada

11. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Palestina

12. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Pedregulho

13. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Pompéia

14. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Presidente Venceslau (reservada conforme item 2.1.4.2)

15. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Quatá

16. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ribeirão Bonito

17. Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ribeirão Preto

18. 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Caetano do Sul

19. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Luiz do Paraitinga

20. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Taquarituba

21. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Tupi Paulista

22. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Urupês

23. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Valparaiso

b) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de

Interdições e Tutelas da Sede

1. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Aguaí

2. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Águas de Lindóia

3. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Chavantes

4. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Cordeirópolis

5. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Cunha

6. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Gália

7. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Guará

8. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Ipauçu

9. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Itaí

10. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Jaguariúna

11. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Mongaguá

12. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Pontal

13. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Porangaba

14. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições eTutelas da Sede de Teodoro Sampaio

15. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Várzea Paulista

16. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Vinhedo

O Concurso compreende a inscrição para ambos os critérios de ingresso (provimento ou remoção), e os candidatos poderão se inscrever em uma ou ambas opções, que seguem, compreendendo a inscrição, em cada opção, a totalidade das Delegações nela agrupadas:

a) Provimento para Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e provimento para Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede;

b) Remoção para Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e remoção para Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede.

3.1.1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, no disposto no artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal , com supedâneo na Lei Federal 8.935 /94, e no Regimento de Concurso, instituído pela Portaria Conjunta nº 3.892 /99, atualizada pela Portaria 7268 /05, que regulamentou o Provimento nº 612 /98 do Conselho Superior da Magistratura, ambos reproduzidos em anexo, e que o integram, sobre os quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.1.2. As inscrições serão efetuadas no período de 26 de maio a 20 de junho de 2008, correspondendo a R$ 200,00 (duzentos reais) o valor de cada inscrição em cada um dos critérios de ingresso (provimento e/ou remoção).

3.1.3. Não haverá devolução da importância paga, nem isenção parcial ou integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782 , de 20.12.2007.

Amparado pela Lei Estadual nº 12.782 , de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:

a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e

b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou esteja desempregado.

O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens “a” e “b” deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos: - acessar, no período das 10 horas de 19.05.2008 às 23h59min de 21.05.2008, o “link” próprio da página do Concurso – site

;

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet no endereço www.vunesp.com.br. O pagamento da taxa correspondente deverá ser realizado, em qualquer agência da rede bancária, até o dia 13 de junho de 2008.

3.1.4.1. Para o pagamento da taxa de inscrição só poderá ser utilizado o boleto bancário impresso pela mesma via e gerado na inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário. Não serão aceitos pagamentos de inscrição pela Internet por meio de transferência bancária ou depósito bancário

3.1.5. No ato da inscrição, o candidato, obrigatoriamente, apontará, em uma única fi cha de inscrição, quais as opções de sua escolha, quanto aos dois critérios de ingresso (provimento e/ou remoção).

3.1.6. Às 16 horas do dia 13 de junho de 2008 (horário de Brasília), a fi cha de inscrição não estará mais disponibilizada.

O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:

Prova de Seleção; Prova Escrita e Prática; Prova Oral, no fim da qual os candidatos serão submetidos à entrevista pessoal e reservada pela Comissão de Concurso; e Exame de Títulos.

A Prova de Seleção terá caráter eliminatório. As demais terão caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório.Todas as provas serão aplicadas na cidade de São Paulo, em datas, locais e horários publicados no Diário da Justiça Eletrônico.