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16 de Abril de 2024
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    (Curiosidades) Qual a diferença entre presentante e representante?

    Publicado por Wiki-Iuspedia
    há 16 anos

    A palavra presentar deriva do latim praesentare e quer significar apresentar.

    O presentante não age em nome de outra pessoa, é ele próprio quem pratica o ato.

    Essa situação ocorre comumente com a pessoa jurídica que, por ser uma entidade imaginária, pertencente ao mundo das idéias, se corporifica por meio de seus órgãos que a presentam. Exemplificando: o presidente de uma empresa, enquanto dono, a presenta em qualquer ocasião, isto é, o presidente é a empresa.

    Noutro falar, o órgão faz parte do presentante e o torna presente. É o presentante quem pratica o ato e que figura como a própria pessoa jurídica materializada.

    Esse argumento é utilizado para fundamentar a existência de capacidade processual de uma pessoa jurídica. Ter capacidade processual, em breves linhas, quer dizer ter o poder de praticar atos processuais por si mesmo.

    Caso semelhante à esse é o do Ministério Público no qual o promotor não o representa (MP), ao contrário, ele é a personificação do Parquet, funcionando como seu órgão.

    No entanto, caso um ato seja praticado em nome da pessoa jurídica, estamos diante da figura do representante. Para haver um representante é necessária a presença de duas pessoas: o representante e o representado. Representar é estar no lugar de outrem, ou seja, é fazer às vezes de, suprir a falta de.

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    4 Comentários

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    Muito bom! Quando o Ministério Público é o dono da lide (domminus litis) ele é o PRESENTANTE do MP. Mas o Ministério Público quando é 'fiscal da lei' o chamado custus legis" aí ele seria o REPRESENTANTE da Lei? E aí vem a bahianidade, OU NÃO? Telmo Marinho advogado em Belém (PA). continuar lendo

    Não, seria o FISCAL da lei, papel atribuído pela Constituição ao Ministério Público, do qual, o promotor seria, novamente, Presentante. continuar lendo

    Muito bom e útil. Gostei. continuar lendo

    Diferenciação lúcida e pragmática. continuar lendo