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14 de Agosto de 2022
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    (Questões de Prova) Magistratura/SP - O que se entende por período suspeito? E por termo legal?

    Publicado por Wiki-Iuspedia
    há 14 anos

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    Assunto abordado dentro do Direito Comercial com o advento da Lei 11.101/05, a Lei de Falencias. Alguns autores, como Carvalho Mendonça, afirmam que o período suspeito é sinônimo de termo legal da falência. Porém, outros preferem afirmar que é suspeito todo o lapso, diferente do termo legal, em quem o estado falimentar já se pronunciava.

    Já o termo legal é aquele fixado pelo juiz na sentença declaratória de falência, ou em decisão interlocutória, e sua utilidade é definir a ineficácia de alguns atos praticados pela falida. (COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à nova Lei de Falências e de recuperação de empresas. 4ed. Saraiva: 2007. p.129)

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